O desmonte do Estado televisionado. E as vítimas assistindo com passividade

logo-pec241Por Wagner Hosokawa

A PEC 241 é o assunto do momento. Pelo menos até o governo golpista de Temer passar o rolo compressor no Congresso. Os apelos são velhos; as desculpas as mesmas e o enredo é de circo. Discursos patéticos sobre o “gasto” do Estado, e que “governos anteriores gastaram mais do que deviam”; uma conversa que “cola” como chiclete no noticiário midiático nacional. O país à beira do “caos” não parece ter outra saída.

Mas espere um pouco. Quem já leu a tal da PEC 241? Quem se deu ao trabalho de ler essa importante peça do “crescimento econômico” prometida por um governo ilegítimo? Se é algo bom, resumir isso aos poucos minutos de propaganda na TV já foi um gasto desnecessário aos cofres públicos.

Gradualmente, o que se vê é um desmonte. Desmonte, no significado da palavra, é isso mesmo: desmontar o que estava montado. Neste caso, parte do orçamento da união que, em via de regra, tinha como aporte para o crescimento do país o investimento em políticas públicas e infraestrutura.

A velha fórmula do Estado liberal-burguês, que determina que o valor arrecadado seja gasto (em retorno) com os cidadãos está fora de moda, e não funciona assim a muito tempo. (Uau, para você que acordou agora no século XXI).

O neoliberalismo não apenas reivindicou o Estado-mínimo, mas empurro-o para o Estado-gerencial e cada vez mais “empresarial”, onde a regra é simples: você (cidadão ou cidadã) paga os impostos, taxas e coisas desse tipo e os governos gastam nos interesses do mercado; ou seja, você não recebe o “retorno” disso nem em outra vida. E mais, financia interesses privados que nunca receberá de volta.

Você nunca perguntou por que um setor tão improdutivo como os bancos lucram tanto? E por que plantamos tanta soja se no prato do brasileiro comum basta o feijão e o arroz? Bom, ser enganado no capitalismo se explica (em parte) pela alienação.

Alienação que opera a olhos vistos desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma.

Há tempos não assisto as redes de TVs abertas que apoiaram o golpe. Mas meus parentes e conhecidos, sim. E eu nem posso reclamar do porquê o PT teve seu pior desempenho eleitoral de todos os tempos e por que raios há quem defenda a PEC 241?

É um bombardeio midiático! Uma guerra sem os aparelhos repressivos da ditadura de 1964, mas também violenta e sem pudor.

Se há jornalismo no Brasil, evadiu-se dos canais abertos (com raras exceções).

Mesmo o congelamento do orçamento público por 20 anos não assusta o pobre diabo atrás da tela da TV que não entende que isso afeta os serviços públicos essenciais; ou seja, não reclame das filas do INSS, nem da falta de recursos para saúde e educação. Assistência social nem pensar; políticas afirmativas ou outras do tipo que requer atendimento à população serão os mais afetados, e até mesmo as ações do ministério do trabalho serão reduzidos.

Mas tubo bem, o governo e a mídia vão dizer daqui a uns meses que as “filas são da cultura do brasileiro”, já estamos “acostumados”.

Quando analistas e intelectuais advertiam que neste novo ciclo do capitalismo haveria a criação de um abismo entre ricos (master, super etc.) e pobres, sem que houvesse no meio uma “classe” assalariada média intermediária, estavam certos. Cada vez mais as análises se convergem e as desigualdades distanciam gradativamente o 1% de ricos de todo resto do mundo. (Lembrando, destes 99% fazemos parte quase todos e todas).

O processo de definhamento das “maravilhas” conquistadas nos últimos 14 anos não advém de mágica, e sim de opções políticas em dirigir o Estado. No que pese os problemas em que se meteram alguns dirigentes petistas, o fato é que a meta do “reformismo fraco” do petismo deu um sentido de vida a uma parte da classe trabalhadora, que assalariada, ocupou lugares no “reino do consumo”, e também do capital simbólico da cultura.

Ascendeu a lugares antes frequentados apenas por uma faixa pequenininha da população e foi capitulada pela sua fantasia, de ser “alguém” que poderia, pelo menos, se aproximar, em condições materiais, ao que se poderia chamar de rico (economicamente).

Essa fantasia ludibriou-os para o golpe, para o impeachment, e agora para o abatedouro.

O governo golpista não abre mão de aumentar o tempo de contribuição para a previdência. E a alienação e o conformismo voltam à tona pós era dos “esclarecidos” que “acordaram” de “verde e amarelo” e pouco se importam se terão que se aposentar aos 60 ou 65 anos. São tão “inteligentes” que irão entregar o pouco que ganham ao sistema financeiro na ilusão de uma previdência privada que depende essencialmente da especulação do rentismo para provê-lo.

De golpe em golpe, cada vez mais se confirma que, desde a constituição de 1988, nossa “abertura democrática” fora incompleta, porque novamente conciliaram-se os interesses das elites e a direta conservadora no poder o tempo provou que a luta seguinte, essa do povo, dos(as) trabalhadores(as), ainda estava por ser perseguida e conquistada. O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, estava certo ao afirmar que para haver uma sociedade democrática, é necessária uma nova sociedade civil compromissada com novos valores coletivos e não os velhos individualismos e indiferenças pregados pela ideologia liberal.

E a esquerda deve se perguntar qual apelo lhe é mais urgente diante do povo: apegar-se pelo estômago, ao que tem recorrido o PT e o PCdoB, alicerçando-se em exércitos de cabos eleitorais, como faz a direita que critica, ou apegar-se pelos corações, parte abandonados e migrantes ao PSOL, e outros já perdido, muitos ainda se mantêm firmes, mesmo sem resposta coletiva para apoiar-se.

A PEC 241/06 foi votada no dia 10 de outubro de 2016, na Câmara dos Deputados, Obteve 366 votos favoráveis e 111 contrários à proposta. Haverá uma segunda votação e depois seguirá para o Senado.

As trevas estão por vir. A escolha é nossa de assisti-lá acontecer ou resistir.

Wagner Hosokawa é assistente social, professor, mestre em serviço social e doutorando em ciências humanas e sociais pela Ufabc.

 

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