Por Moacir Gadotti
A ideia da curricularização da extensão universitária não é nova. Ela apareceu primeiramente no Plano Nacional de Educação 2001-2010 em suas metas 21 e 23, instituindo a “obrigatoriedade de 10% dos créditos curriculares exigidos para a graduação, integralizados em ações extensionistas”.
Essa obrigatoriedade reapareceu no PNE de 2014-2023, na sua estratégia 7 da meta 12, com a seguinte redação: “assegurar, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social”.
Observe-se a existência de importante avanço entre a visão da Extensão Universitária do primeiro para o segundo PNE: o PNE de 2014 sustenta uma visão mais popular e emancipatória, representada pela prioridade que é data à atuação em “áreas de grande pertinência social”.
Esse estudo objetiva refletir sobre as oportunidades que a nova centralidade da Extensão Universitária oferece para pensar a universidade como um todo, tendo a Educação Popular como referencial.
Ao escrever este artigo, inicialmente, dei o título Curricularização da Extensão Universitária na perspectiva da Educação Popular. Depois, lembrei-me de um grande amigo, Rubem Alves, que publicou, na Revista Reflexão, um artigo com o título Pesquisa: para quê? questionando a universidade a partir de suas pesquisas. Entendo que a curricularização da extensão também questiona o sentido da universidade. Seguindo o exemplo de Rubem Alves mudei meu título.
1. Universidade, Sociedade e Extensão Universitária
Se existe, na história da universidade brasileira, uma área que se preocupou em manter vínculos com a sociedade é, certamente, a extensão, mesmo tendo enfrentado enormes resistências face ao elitismo que marca a educação brasileira (SOUSA, 2000).
Como afirma Maria das Dores Pimentel Nogueira (2005), a Extensão Universitária surgiu na Inglaterra, no século XIX, como “educação continuada” (Lifelong Education), destinada à população adulta que não tinha acesso à universidade. No Brasil, o Decreto do Estatuto das Universidades Brasileiras de 1931 não menciona a extensão como uma função da universidade, limitando-se a divulgação de pesquisas direcionadas para uma população mais instruída. Foi só no início da década de 1960 que a extensão como a conhecemos hoje, indissociável do ensino e da pesquisa, tomou corpo quando surgiram ações de compromisso com as classes populares, com a intencionalidade de conscientizá-las sobre seus direitos.
A universidade brasileira nasceu, tardiamente, na primeira metade do século XX e foi só a partir dos anos 1950 e 1960 que ela despertou para o seu compromisso social, muito por influência dos movimentos sociais, particularmente, com a participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) com seu projeto UNE Volante, que previa uma mobilização nacional a partir de caravanas. Destaque-se, nesse período, o trabalho de Paulo Freire, criando o Serviço de Extensão Cultural, na Universidade do Recife, bem como o Movimento de Cultural Popular (MCP), o Movimento de Educação de Base (MEB) e o Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE.
A reação a essas conquistas veio com o golpe civil-militar de 1964, que foi também um golpe contra a Educação Popular. Vários movimentos de jovens e adultos foram desmantelados e a representação estudantil eliminada. Mesmo assim, algumas iniciativas, como o Projeto Rondon, criado em 1966, tiveram um resultado positivo já que possibilitaram aos jovens estudantes universitários a vivência em comunidades rurais mais empobrecidas do país. Mas não avançou mais do que isso, dada a sua concepção assistencialista e cooptativa.
A Reforma Universitária de 1968 (Lei 5.540/68), estabeleceu que “as universidades e as instituições de ensino superior estenderão à comunidade, sob a forma de cursos e serviços especiais, as atividades de ensino e os resultados da pesquisa que lhe são inerentes” (Artigo 20).
No final dos anos de 1970 e início de 1980, ressurgiram vários movimentos populares e organizações não-governamentais e sindicais que deram nova vida à Extensão Universitária na perspectiva da Educação Popular (BRANDÃO, 1982).
A criação do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras – hoje “Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições de Educação Superior Públicas Brasileiras” – o FORPROEX, em novembro de 1987, foi decisiva para o avanço que se deu a seguir. Para o FORPROEX a Extensão Universitária foi entendida como um processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade. Para o FORPROEX, A Extensão Universitária é “uma via de mão-dupla” entre Universidade e sociedade. O saber acadêmico e o saber popular se reencontravam.
Veio, depois, a Constituição de 1988, que consagrou o princípio da “indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão” (Artigo 207) e a LDB de 1996 (Lei no 9.394/96) que estabeleceu a Extensão Universitária como uma das finalidades da Universidade (Artigo 43). A transformação da Extensão Universitária num instrumento de mudança social e da própria universidade, tem caminhado junto com a conquista de outros direitos e de defesa da democracia.
Na prática, duas vertentes de Extensão Universitária têm se confrontado: uma mais assistencialista e outra não assistencialista, ou, como também se costuma dizer, uma prática extensionista e outra não extensionista.
A primeira entende a Extensão Universitária como a transmissão vertical do conhecimento, um serviço assistencial, desconhecendo a cultura e o saber popular. Basicamente essa concepção sustenta que “aqueles que têm, estendem àqueles que não têm. Essa visão assistencialista traz, pois, uma direção unilateral, ou seja, é uma espécie de rua de mão única: só vai da universidade para a sociedade. A mão inversa não é considerada. É interpretada como não existente. Logo, não se leva em conta o que vem da sociedade para a universidade, seja em termos da sociedade sustentando o ensino superior, seja em termos do próprio saber que a universidade elabora. Entretanto, para que a universidade se insira efetivamente na sociedade de modo consequente, é necessário que se considere a mão inversa também” (CALDERÓN, 2003: 37).
A segunda vertente entende a extensão como comunicação de saberes. É uma visão não assistencialista, não extensionista de Extensão Universitária. A proposta de Paulo Freire de substituição do conceito de extensão pelo de comunicação vai nesta linha. Ela se fundamenta numa teoria do conhecimento, respondendo à pergunta: como se aprende, como se produz conhecimento. Uma teoria do conhecimento fundamentada numa antropologia que considera todo ser humano como um ser inacabado, incompleto e inconcluso, que não sabe tudo, mas, também, que não ignora tudo.
Nessas últimas décadas, o FORPROEX atuou fortemente para superar o perfil mais assistencialista da extensão. Experiências considerando as necessidades da sociedade surgiram em numerosas Instituições de Educação Superior (IES), criando alternativas concretas com base no diálogo Universidade-Sociedade, construindo consensos em busca da superação da tradição assistencialista e produzindo conhecimento acadêmico e científico de alto nível em favor dos cidadãos (OLIVEIRA NETO et al, orgs., 2015).
“Mão dupla”, significa troca de saberes acadêmico e popular que tem por consequência não só a democratização do conhecimento acadêmico, mas, igualmente, uma produção científica, tecnológica e cultural enraizada na realidade. A extensão deve influenciar o ensino e a pesquisa e não ficar isolada deles, da universidade como um todo e dos anseios da sociedade, “entre-laçando” saberes e conhecimentos (SANTOS JÚNIOR, 2013). O projeto político-pedagógico institucional da Universidade precisa explicitar o que ela pensa sobre ensino, pesquisa, extensão, gestão e suas articulações.
Baixe o artigo na íntegra em pdf: Clique aqui
Moacir Gadotti é presidente de Honra do Instituto Paulo Freire e professor aposentado da Universidade de São Paulo.
Paulo Freire Sim! Rumo ao Centenário em 2021 